| Projeto: |
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PL 132 08/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-132/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0132-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0132-2017
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| Promovente: |
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Reis / Edir Sales |
| Ementa: |
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INSTITUI O PASSE LIVRE AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BILHETE UNICO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / IDENTIFICACAO / ISENCAO / ONIBUS / PAGAMENTO / POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1298-2017
ver documento Adm1614-2017
ver documento Econ0130-2018
ver documento FIN0070-2019
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| Veto: |
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ver documento VEPL0132-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/03/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 27/03/2017 | | CCJ | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 22/09/2017 | | ADM | Recebido em 22/09/2017 | Encaminhado em 13/11/2017 | | ECON | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 22/03/2018 | | FIN | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 21/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 21/05/2019 | Encaminhado em 10/06/2019 | | SGP22 | Recebido em 10/06/2019 | Encaminhado em 12/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/06/2019 | Encaminhado em 12/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/06/2019 | Encaminhado em 31/07/2019 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 17 em 15/05/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 633/2017 de 25/09/2017 SOLICITA PROVIDÊNCIAS A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita modificação dos decretos nº 21.433 e 22.296 a fim d e que seja abolida a exigência do uso de farda ou uniforme p ara que os policiais e guardas civis metropolitanos façam ju s à gratuidade no transporte público municipal
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/11/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 519/2017-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de mobilidade e transporte, bem como pela sptrans a respeito do projeto de lei 132/2017, de autoria do vereador reis, atraves do Documento Recebido nro. 817/2017
Oficio CMSP 623/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/12/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 539/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 938/2018
Oficio CMSP 861/2019 de 16/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/06/2019 atraves do(a) OF ATL 36/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 311/2019
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